Organizações católicas pedem ao Congresso Nacional compromissos audaciosos para promover justiça socioambiental

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Em carta aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, inspirada na Economia de Francisco e Clara, organizações exigem um compromisso urgente para a proteção do meio ambiente dos direitos de povos e comunidades tradicionais. O documento é inspirado no chamado do Papa Francisco para o movimento da Economia de Francisco e Clara.

Na manhã de terça-feira (25/05/2021), mais de 25 organizações católicas, ecumênicas e da sociedade civil, enviaram aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal uma carta onde manifestam suas preocupações sobre a gravidade da situação ambiental, o desrespeito e violência contra os povos tradicionais, as ameaças aos biomas em crescente desmatamento e a necessidade de adoção urgente de medidas para proteger integralmente o meio ambiente.

A carta retoma reflexões do Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’, no Sínodo da Amazônia, mas foi inspirada no chamado do Pontífice para o Encontro Economia de Francisco. “A Economia de Francisco e Clara não é apenas uma agenda econômica, dentro da perspectiva do senso comum e dos grandes mercados, que trata a economia apenas como espaço de circulação de moedas e produtos. Para “realmar” a Economia, como pede o Papa Francisco, é preciso um olhar integral que reconheça as crises (política, social, econômica e ambiental) de forma conectada”, assinala o documento.

Nas últimas semanas, a Câmara e o Senado colocaram em debate alguns Projetos de Lei que desfiguram órgãos e procedimentos de proteção do meio ambiente e não promovem justiça e dignidade aos povos tradicionais. Na carta, as organizações afirmam que o Congresso Nacional “não pode ser conivente com projetos econômicos, projetos de lei e demais dispositivos sociais, jurídicos e legislativos que devastam o meio ambiente, sendo necessária a criação de um canal de diálogo desta Casa com o discurso apontado pelo Pontífice para uma economia que deve estar centrada na superação das injustiças sociais.”

Para Igor Bastos, do Movimento Católico Global pelo Clima (GCCM), essa carta reafirma a urgência de medidas para proteger o meio ambiente, porque não temos mais tempo a perder. “Hoje também é o encerramento da Semana Laudato Si’, esse documento robusto que o Papa Francisco nos deu em 2015. Por isso, a carta enviada ao Congresso está em sintonia com o pedido do Papa na Encíclica, chamando à responsabilidade dos governos para cuidar da Casa Comum, para promover os direitos de populações tradicionais e não desfigurar ainda mais a Criação com projetos de morte”, afirma Bastos.

Por isso, a carta pede ainda: a suspensão imediata de tramitação do PL 2633/2020, PL 510/2021 (sobre a regularização fundiária), PL 3729 (sobre a flexibilização do licenciamento ambiental), PL 191/2020 (de autoria do governo federal, que permite a mineração em terras indígenas). E exige das duas casas legislativas a adoção de medidas concretas, audaciosas e mensuráveis em vistas ao enfrentamento das mudanças climáticas, que tem atingido de forma violenta comunidades e povos em seus territórios tradicionais.

O documento é assinado por organizações como o Movimento Católico Global pelo Clima (GCCM), organismos da CNBB como a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), Cáritas Brasileira, Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 6ª Semana Social Brasileira, Conferência dos Frades Menores do Brasil e do Cone Sul, Conselho Nacional do Laicato no Brasil (CNLB), também por instituições ecumênicas como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), bem como a Comissão de Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC) dos Frades Capuchinhos do Brasil. A Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC), também é signatária, apoiado ainda por organizações da sociedade civil.

Essa iniciativa tem o acompanhamento do Laboratório de Clima da Purpose Brasil, uma organização que atua em projetos e campanhas, mobilizando pessoas para tornar o mundo um lugar justo e habitável.

 

Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados,
Sr. Arthur Lira
Excelentíssimo Senhor Presidente,

Na qualidade de organizações católicas com atuação no campo da justiça socioambiental, promoção e defesa dos direitos humanos, em comunhão com o Magistério do Papa Francisco, que tem inspirado ações em defesa da vida, da humanidade e de todo o Planeta, manifestamos uma vez mais a esta Casa posicionamentos que devem inspirar a atuação pelo bem comum, especialmente dos povos violentados por políticas e ataques às suas formas tradicionais de vida. Apresentamos, portanto, reflexões sobre a proteção integral do meio ambiente, a ainda mais urgente superação das desigualdades sociais e a promoção de economias justas e solidárias.

Pedimos um compromisso urgente da Câmara dos Deputados em transformar sua atuação com vistas à construção de novos caminhos para a solução dos problemas sociais e econômicos estruturais do Brasil, levando em conta sempre a proteção do meio ambiente e a proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais.

Tais considerações têm fundamento na convocação de Sua Santidade o Papa Francisco para um encontro com representantes de 115 países para tratar de uma nova economia, chamada de “Economia de Francisco e Clara”. Este movimento é inspirado na vida de São Francisco de Assis, que dedicou sua vida para cuidar e garantir dignidade humana aos empobrecidos, e do trabalho de Santa Clara de Assis, em construir pontes e diálogos entre os povos.

Em sua mensagem aos jovens (1), o Papa Francisco os conclama a repensar a economia existente, e de humanizar a economia de amanhã, do qual se destaca o seguinte trecho:

“A história ensina-nos que não existem sistemas nem crises que possam anular completamente a capacidade, o engenho e a criatividade que Deus não cessa de suscitar nos corações. Com dedicação e fidelidade aos vossos povos, ao vosso presente e futuro, podeis unir-vos aos outros para tecer um novo modo de fazer a história. Não tenhais medo de vos envolver e de tocar a alma das cidades com o olhar de Jesus; não tenhais medo de habitar corajosamente os conflitos e as encruzilhadas da história, para os ungir com o aroma das bem-aventuranças. Não tenhais medo, pois ninguém se salva sozinho. Ninguém se salva sozinho! A vós jovens, provenientes de 115 países, dirijo o convite para reconhecer que precisamos uns dos outros para dar vida a esta cultura económica, capaz de “fazer germinar sonhos, suscitar profecias e visões, fazer florescer a esperança, estimular confiança, faixar feridas, entrançar relações, ressuscitar uma aurora de esperança, aprender uns dos outros, e criar um imaginário positivo que ilumine as mentes, aqueça os corações, restitua força às mãos e inspire aos jovens — a todos os jovens, sem excluir nenhum — a visão de um futuro repleto da alegria do Evangelho” (2)

Em novembro de 2020, foi realizado um encontro virtual com jovens provenientes de 115 países em que refletiram e aprofundaram o debate sobre modelos econômicos que beneficiem a todos e todas e tenham uma abordagem estrutural centrada no desenvolvimento humano integral, como elaborado pela Doutrina Social da Igreja.

Também, no Sínodo para a Amazônia, convocado pelo Papa Francisco e realizado em outubro de 2019, os participantes e o próprio Pontífice reafirmaram, no documento final (3), a urgência em promover políticas públicas de proteção integral da Amazônia, o combate ao desmatamento, queimadas e o cuidado com toda biodiversidade. Segundo o Papa, a Amazônia é “o coração biológico do Planeta”, e por isso deve ser prioridade nas práticas governamentais e de toda sociedade. As mudanças climáticas e os danos irreversíveis neste bioma colocam em risco a continuidade da vida em todo o Planeta, já que a Amazônia é apontada pelos estudiosos como um dos nove pontos críticos para a luta contra o aquecimento global. (4)

Por isso, a Câmara dos Deputados não pode ser conivente com projetos econômicos, projetos de lei e demais dispositivos sociais, jurídicos e legislativos que devastam o meio ambiente, sendo necessária a criação de um canal de diálogo desta Casa com o discurso apontado pelo Pontífice para uma economia que deve estar centrada na superação das injustiças sociais, e para isso deve superar os atuais modelos de desenvolvimento pautados na exploração dos recursos e na expropriação dos povos tradicionais de seus territórios.

É preciso mudar essa atitude perversa de continuarmos com uma economia baseada no uso intensivo de carbono e negar os efeitos das mudanças climáticas na vida do planeta. Se essa lógica perversa não for radicalmente transformada, as presentes e futuras gerações do Brasil serão impactadas com experiências sem precedentes, que colocam em risco a própria continuidade da vida.

O Papa Francisco vem trazendo, em suas mensagens, apelos a toda humanidade diante da irresponsabilidade de nossa geração:

“As gerações futuras vão herdar um mundo grandemente deteriorado. Nossos filhos e netos não tem de pagar o preço da irresponsabilidade de nossa geração”.

É preciso ressaltar que também as presentes gerações já sentem as consequências desastrosas das mudanças climáticas, da destruição sistemática das florestas, das queimadas na Amazônia e da poluição das águas. Povos e comunidades inteiras são forçadas a migrar, pois seus territórios tradicionais se tornam lugares inóspitos, suscetíveis a enchentes, secas e outras transformações decorrentes das alterações do clima. Mas também porque são ameaçados por projetos econômicos exploratórios, que sugam todos os recursos socioambientais e deixam despidos de vida os espaços carregados de símbolos e histórias.

A Carta Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (5) , construída a partir de uma ampla mobilização coletiva com a finalidade de apresentar a resposta do Brasil ao chamado do Papa para “realmar a economia” e trilharmos o caminho da transição para a um novo paradigma socioeconômico, também mostra que é preciso ser implementada uma agenda de justiça climática e socioambiental à luz da Economia de Francisco e Clara. Veja-se:

“Pelos jovens, pelas crianças, pelo futuro dos animais e todos os seres que habitam o planeta, a Economia de Francisco só terá sentido se incorporar firmemente a decisão de manter os combustíveis fósseis no subsolo, reduzindo sua extração até serem plenamente substituídos. A natureza levou milhões de anos para transformar formas vivas em petróleo, capturando carbono e colocando-o no fundo da terra; é ilógico, e criminoso, expeli-lo em menos de duzentos anos, quase que de uma só vez, em termos de tempo geológico.”

Nesse sentido, a Economia de Francisco e Clara não é apenas uma agenda econômica, dentro da perspectiva do senso comum e dos grandes mercados, que trata a economia apenas como espaço de circulação de moedas e produtos. Para “realmar” a Economia, como pede o Papa Francisco, é preciso um olhar integral que reconheça as crises (política, social, econômica e ambiental) de forma conectada.

Portanto, pedimos que a condução dos trabalhos e a definição da pauta de votação da Câmara dos Deputados tenham como perspectiva soluções que incorporem alternativas para que a economia, a política e o meio ambiente sejam gestadas e geridas pelo respeito à dignidade dos povos e pelo cuidado com toda a Casa Comum, espaço em que vivemos humanos e todos os seres vivos.

Não obstante, pedimos ainda:

– A suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei n.º 2.633/2020 que trata sobre a regularização fundiária e ameaçam a vida de povos, comunidades tradicionais e a preservação da biodiversidade. Pois se aprovado, esse projeto vai acirrar ainda mais os conflitos socioambientais e a violência no campo, além de não promover a distribuição justa da terra e a preservação integral do meio ambiente;

– A suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei nº 191/2020, de autoria do Poder Executivo, que libera a mineração em terras indígenas e retira desses povos o direito à livre consulta, consentimento e veto. A não aprovação deste projeto é fundamental para a proteção dos territórios indígenas ameaçados e/ou invadidos por garimpeiros, especialmente na Amazônia Legal brasileira;

– A suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei nº 490/2007, que modifica a competência para demarcação de terras indígenas do Governo Federal para o Congresso Nacional, além de rever as áreas já demarcadas e de proibir a ampliação das reservas já existentes;

– A adoção de medidas concretas, audaciosas e mensuráveis no combate às mudanças climáticas e na defesa da biodiversidade, principalmente no combate ao desmatamento e na defesa dos povos tradicionais, tendo em vista as metas no Acordo de Paris e em preparação para a COP15 (Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica) e COP26 (Conferência da ONU sobre o Clima).

Diante do exposto e diante das atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados em conduzir os trabalhos da Casa e definir a pauta de votações do Plenário, as entidades aqui signatárias, propõem a este Excelentíssimo Presidente, que ao enfrentar questões relacionadas à justiça climática e socioambiental, esteja atento às mensagens do Papa Francisco sobre o tema, incorpore a agenda trazida pela Economia de Francisco e Clara, atenda aos pedidos específicos trazidos na presente carta e estabeleça um canal de diálogo franco e produtivo com jovens, organizações, movimentos sociais, acadêmicos e outras lideranças que estão se mobilizando para “fazer germinar sonhos, suscitar profecias e visões, fazer florescer a esperança, estimular confiança, faixar feridas, entrançar relações, ressuscitar uma aurora de esperança, aprender uns dos outros, e criar um imaginário positivo” por meio de uma nova economia.

Entidades signatárias

Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil)
Cáritas Brasileira
Movimento Católico Global pelo Clima (GCCM)
Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC)
6ª Semana Social Brasileira (6ªSSB-CNBB)
Comissão Episcopal pela Ecologia Integral e Mineração da CNBB
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB)
Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP – CNBB)
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo – SP
Comissão de Justiça e Paz – CNBB Regional Sul 1
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
Juventude Franciscana do Brasil (JUFRA-Brasil)
Conferência dos Frades Menores do Brasil e do Cone Sul
Comissão Justiça, Paz e Integridade da Criação dos Frades Capuchinhos do Brasil
Irmandade dos Mártires da Caminhada
Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventudes (CAJUEIRO)
Pastoral da Juventude Nacional (PJ)

Organizações da sociedade civil que apoiam o documento
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL BRASIL)
União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil
(UNICATADORES)
Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR)
Incubadora de Economia Solidária da UTFPR Curitiba (TECSOL)


1 Mensagem em vídeo do Santo Padre por ocasião do evento internacional “The Economy of Francesco” [Basílica de São Francisco de Assis, 19-21 de novembro de 2020] (21 de novembro de 2020) | (vatican.va)
2 Discurso no início do Sínodo dedicado aos jovens (3 de outubro de 2018).
3 Disponível em Documento Final Sínodo Amazônico (synod.va)
4 Climate tipping points — too risky to bet against. Disponível em:
https://www.nature.com/articles/d41586-019-03595-0#ref-CR1
5 Disponível em Carta de Clara e Francisco. Direto do Brasil para o Encontro Mundial em Assis – Instituto Humanitas Unisinos – IHU

Fonte: Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil

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