NOTA DE REPÚDIO “A vida acima de qualquer interesse”

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (06/12/2019) a Lei nº 13.922, de 04 de dezembro de 2019, que institui o Dia Nacional do Rodeio, resultado do projeto de autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP). Na justificativa da proposta, seu autor afirma que o Dia do Rodeio deve ser comemorado “(…) no dia 04 de outubro de cada ano, em alusão ao dia dos animais, mesma data em que também se festeja o dia de São Francisco de Assis, que é santo protetor dos animais”.

Nós, Franciscanos e Franciscanas do Brasil, em nome da Conferência da Família Franciscana do Brasil e do Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE, repudiamos com toda veemência a perversa associação entre as datas mencionadas.

Francisco de Assis representa a partir de sua história uma relação cuidadosa e respeitosa com toda a forma de vida. Baseado nisso e na perspectiva da integralidade e da interdependência da vida no planeta, o Papa Francisco, assim aponta:

“Seria errado pensar que os outros seres vivos devem ser considerados como meros objetos submetidos ao domínio arbitrário do ser humano. Quando se propõe uma visão da natureza unicamente como objeto de lucro e interesse, isso comporta graves consequências também para a sociedade”. (Laudato Sí)

É evidente que esta “sanção” compõe um quadro de ações do atual Governo, que responde exclusivamente ao interesse do capital financeiro acima de qualquer perspectiva de cuidado e valorização da vida. Nestes últimos meses, são inúmeros os retrocessos na área ambiental, desde a perseguição às ONGs, passando pela militarização das entidades científicas e chegando até a ampla liberação de agrotóxicos, onde 30% dos ingredientes que são liberados no Brasil, são barrados na Europa. Sobre a Reforma Agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em 2019, paralisou 66 projetos de assentamentos. Em relação a luta pelos direitos dos indígenas, suas terras têm sido ameaçadas, justificada pela desvirtuada alegação de que elas “inviabilizam o país” e fragilizam a soberania nacional, e que deveriam ter suas demarcações liberadas para as mineradoras.

Estas ações são parte de uma estratégia política e econômica em todos os âmbitos e setores do Estado. As recentes reformas trabalhista e previdenciária, assim como “ajustes” e cortes no orçamento público tem gerado índices alarmantes de desemprego e aumento de trabalhos informais, o que gera mais empobrecimento e miséria. Outros dados apontam ainda o crescimento do genocídio da juventude, da população negra e indígena. Atrelado a isto, a agenda ideológica contra o enfoque de gênero, desrespeito a diversidade cultural e religiosa, o descaso frente às políticas básicas de saúde e educação agravam ainda mais o atual contexto.

Enquanto isso, na contramão histórica, a agenda ambiental e de direitos humanos é prioridade internacional em diversos marcos e tratados entre as nações. Destacando-se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que segundo relatórios de organizações da sociedade civil o Brasil não cumprirá esta agenda, por consequência das atuais políticas adotadas.

Os valores franciscanos defendem práticas, normas e políticas públicas que valorizam a vida e reprimam todas as formas de crueldade contra a natureza. Somos parte dela! Por isso, rejeitamos toda ação que sobrepõe o lucro ao meio ambiente e quaisquer formas de violações de direitos.

Repudiamos a nefasta e contraditória associação simbólica e política entre a Lei nº 13.922/2019, que institui o Dia do Rodeio, e o Dia de São Francisco e dos Animais: o primeiro por representar um projeto de violência e morte, e o segundo um projeto de defesa e proteção da vida.

Por todas estas razões, convocamos Movimentos, Coletivos, Redes, Fóruns, Sociedade em Geral e a todas as instâncias do Estado para revisão imediata dessa equivocada e ultrajante decisão.

10 de dezembro de 2019
(Dia Internacional dos Direitos Humanos e Ano do Sínodo da Amazônia)

Conferência da Família Franciscana do Brasil
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia/ SINFRAJUPE

 

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