O Serviço Amazônico de Ação e Educação Socioambiental (Sares), representação dos padres Jesuítas no Amazonas, com apoio do Movimento S.O.S Encontro das Águas, protocolou na terça-feira, dia 8, petição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pediu a anulação do tombamento do Encontro das Águas, os Jesuítas questionam na Justiça a legitimidade da PGE e requerem da ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria em questão, a realização de audiência Pública para que as lideranças tradicionais possam ser ouvidas no processo.
Pelas razões apresentadas, o Sares, referendado também pelo Fórum das Águas do Amazonas, denuncia ausência de legitimidade ativa da PGE do Amazonas para pedir a anulação do tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, e a extinção do processo (ACO 2514), sem julgamento do mérito, por carência da ação.
Declaração de ilegitimidade
Na hipótese de não ser declarada a ilegitimidade ativa da PGE, o Sares requer designação de audiência pública, para que os povos amazônicas possam defender a importância do tombamento do Encontro das Águas quanto à identidade e sua representação simbólica para cultura da história do Amazonas articulada com a questão ambiental antes que seja apreciado o pedido do Governo do Estado feito pela PGE a favor da extinção do processo do tombamento.
Em juízo, o Sares faz-se representar pela Banca Lafayette – Inteligência Jurídica -, fundamentando a ação na história dos jesuítas na Amazônia.
Fonte: Portal do Holanda
