Um grupo de líderes religiosos e o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) anunciaram apoio nesta 3ª feira (2.mai.2023) ao projeto de lei das fake news (PL 2.630 de 2020). A bancada evangélica na Câmara é contra a proposta.
Integrantes da FPE (Frente Parlamentar Evangélica) avaliam que o projeto limita a liberdade de expressão na internet e pode restringir comentários nas redes hoje resguardados pela Constituição.
Apesar de não fazer parte da bancada, o deputado declarou que as críticas ao texto não eram uma unanimidade dentro da frente parlamentar. “Não faço parte da bancada evangélica, entendo que a minha fé se realiza de outra forma […] Acredito que dentro da bancada evangélica tem tensionamentos, diversas tendências e não haverá unanimidade contra o projeto de lei”, disse em fala a jornalistas na Câmara.
Para o deputado, o texto zela pela liberdade religiosa e de expressão. Ele afirma que o texto estabelece mecanismos para as plataformas digitais possam “prevenir, mitigar e impedir a circulação de conteúdos criminosos”. No anúncio, representantes religiosas exibiram cartazes com a frase: “Vote no PL 2630. Salve nossas crianças, famílias e escolas das big techs.”
“O que nós queremos é que as grandes plataformas tenham mecanismos de regulação, tenham análise de risco sistêmico e possam ter o dever de cuidado para nos ajudar como sociedade a impedir a disseminação do ódio de práticas danosas, ilícitas e criminosas. No meu entendimento, isso se chama exercício responsável da liberdade”, declarou Henrique Vieira.
A entrevista foi interrompida momentaneamente pelo deputado Abílio Brunini (PL-MT). Ele afirmou que Henrique Vieira não falava em nome dos evangélicos. O deputado do Psol chamou a interrupção de “desrespeitosa e agressiva”.
Para Brunini, o projeto promove “censura” e não tem aderência no meio religioso. “Não representa em nada os católicos e não representa em nada os evangélicos […] Esse tipo de postura não é correto”, disse o deputado. O chamado PL das fake news determina punições para quem dissemina informações falsas e estabelece regras para aumentar a transparência de plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok.
O texto estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas; estende a imunidade parlamentar nas redes sociais para congressistas e autoridades públicas; e estipula que empresas jornalísticas sejam remuneradas por conteúdo publicado na internet.
O projeto estava previsto para ser votado nesta 3ª feira, mas a forte pressão das plataformas digitais, da oposição e da bancada evangélica ameaça adiar a votação da proposta. O relator do texto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários vão decidir em reunião nesta tarde.
Leia lista de religiosos que anunciaram apoio o projeto:
Ricardo Gondim (Igreja Betesda);
Sérgio Dusilek (Igreja Batista Marapendi);
Bispa Marisa (bispa emérita da Igreja Metodista);
Frei Lorrane (Ordem Franciscana dos Frades Menores);
Pastora Camila Oliver (Igreja Batista Nazareth, Aliança de Batistas do Brasil).
Fonte: Poder360.com.br
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