Intitulado de “Meninas e meninos em situação de rua: Prioridade é dever do Estado e Direito Absoluto”, o documento direcionado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA) reforça a necessidade do Estado garantir o cumprimento da Resolução n° 187 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que orienta sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Na contramão dessas orientações, essa população segue negligenciada por políticas públicas.
O SEFRAS assume a posição de mobilizar a partir de suas redes, articulações e parcerias, a reivindicação de soluções efetivas, educativas e humanas, especialmente neste momento de pandemia com grave impacto social.
Fonte: Sefras
